TJPI — 00000893620158180029

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3aa23478231c6400d7cb16e1f4983bebeae2d37c1756177da4caa1c73ac0dee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Recebimento (TPU 132)
2020-06-01
Petição (TPU 85)
2020-05-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-14
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-05-11
Conclusão (TPU 51)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T12:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  2. 2015-03-11T08:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  3. 2015-04-23T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  4. 2015-05-05T07:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  5. 2015-06-09T07:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  6. 2015-06-12T09:55:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  7. 2015-07-14T14:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  8. 2015-07-16T08:22:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  9. 2015-08-03T11:40:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  10. 2015-08-27T14:24:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  11. 2015-09-03T12:22:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  12. 2016-03-17T09:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  13. 2016-03-17T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  14. 2017-09-27T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  15. 2018-01-17T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  16. 2018-08-28T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  17. 2018-10-02T09:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  18. 2019-10-03T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  19. 2019-11-01T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  20. 2019-11-13T09:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  21. 2019-11-26T15:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  22. 2019-11-26T15:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  23. 2019-12-06T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  24. 2020-05-11T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  25. 2020-06-01T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  26. 2020-06-30T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  27. 2015-03-26T10:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  28. 2019-10-08T09:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  29. 2020-05-18T12:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  30. 2015-02-11T12:43:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  31. 2015-03-05T14:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  32. 2015-03-17T10:59:43.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  33. 2015-03-17T13:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  34. 2015-03-27T12:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  35. 2015-04-27T09:00:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  36. 2015-06-02T14:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  37. 2015-06-11T12:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  38. 2015-06-12T09:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  39. 2015-07-10T10:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }
  40. 2015-08-03T11:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11342",
        "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.