Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09031468420178240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc7f136951ca1fd091548d0d5e572cf251c6a1f28188d5ff789cef921ea07676

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: cc7f136951ca1fd091548d0d5e572cf251c6a1f28188d5ff789cef921ea07676
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cc7f136951ca1fd091548d0d5e572cf251c6a1f28188d5ff789cef921ea07676
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T00:05:27.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171123165027
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc7f136951ca1fd091548d0d5e572cf251c6a1f28188d5ff789cef921ea07676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-23 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Distribuição (TPU 26)
2019-11-28
Publicação (TPU 92)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T13:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-28T12:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-27T14:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-11-21T15:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-27T13:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-06-14T14:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-13T18:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-07T16:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-07T14:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-06T13:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-28T15:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-24T17:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-24T17:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-23T18:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-22T19:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-23T17:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-23T17:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-08-03T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-08-03T16:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-07-24T19:05:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-06-26T20:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-05-08T20:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-28T15:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-28T15:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-11-28T15:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2019-11-19T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-23T14:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-07-17T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-05T00:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-14T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-13T18:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-07T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-07T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-06-06T13:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-01-28T15:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-24T17:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-24T17:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-23T18:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-22T19:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.