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Dúvida — Propriedade — TJMG 50026449220218130570

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de SalinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fce082e893021a6b348ee0a2e0836ee919ea245b04b1f5fa966c7dc6d9a731e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-04-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-06-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propriedade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-10 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20
Petição (TPU 85)
2023-07-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-11
Conclusão (TPU 51)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-23
Recebimento (TPU 132)
2023-06-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-10T14:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  2. 2021-12-14T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  3. 2021-12-14T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  4. 2021-12-23T16:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  5. 2022-01-05T09:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  6. 2022-01-17T20:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  7. 2022-01-19T09:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  8. 2022-03-10T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  9. 2022-03-11T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  10. 2022-03-14T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  11. 2022-03-23T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  12. 2022-03-24T08:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  13. 2022-06-03T09:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  14. 2022-08-19T15:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  15. 2022-08-22T09:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  16. 2022-09-01T14:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  17. 2022-09-02T10:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  18. 2022-09-02T16:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  19. 2022-09-28T14:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  20. 2023-01-25T12:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  21. 2023-02-23T17:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  22. 2023-03-02T18:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  23. 2023-03-09T08:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  24. 2023-04-05T15:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  25. 2023-04-11T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  26. 2023-04-14T11:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  27. 2023-04-14T14:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  28. 2023-04-14T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  29. 2023-06-07T17:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  30. 2023-06-21T09:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  31. 2023-06-23T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  32. 2023-06-27T09:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  33. 2023-06-27T09:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  34. 2023-06-28T17:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
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  35. 2023-07-06T15:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
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}
  36. 2023-07-11T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
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}
  37. 2023-07-19T15:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
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  38. 2023-07-20T10:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
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}
  39. 2021-12-17T17:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}
  40. 2022-03-08T13:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5520",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.