Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00237779220108250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f918ae59cd154aa315d616dd64c20871e28f23110e61539e86e77196d63cc86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237779220108250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f918ae59cd154aa315d616dd64c20871e28f23110e61539e86e77196d63cc86. SHA-256 do comentário: 137d5d915abee238f0d0451055b002a40a53263b57237bdf4c522ae4a55c72ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2010-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2011-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2012-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2013-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2013-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2013-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2015-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-08-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2015-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-01-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:12:12.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f918ae59cd154aa315d616dd64c20871e28f23110e61539e86e77196d63cc86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-06 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-08-11
Conclusão (TPU 51)
2015-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T07:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-28T07:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-28T07:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-19T03:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-08T11:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-09T11:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-22T07:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-09T10:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-09T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-07T03:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-27T09:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-18T10:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-18T10:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-29T10:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-29T09:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-25T12:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-07T10:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-30T07:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-12T03:04:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-01T12:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-29T02:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-16T07:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-24T11:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-09T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-18T11:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-14T02:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-02T10:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-23T09:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-04-10T04:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-03-26T08:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-03-13T08:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-02-18T04:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-02-07T08:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-02-07T08:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-01-13T11:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-01-13T10:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-01-10T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-11-30T11:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-11-22T11:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-11-18T11:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.