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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000141420256160095

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 95 ª zona eleitoral-ColoradoGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bd4773efd63f8b08a01c54239b38b3097ed52883b452f1972764c60a0180970

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-07-11 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:06.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250402181503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bd4773efd63f8b08a01c54239b38b3097ed52883b452f1972764c60a0180970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-02 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-16
Publicação (TPU 92)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-02T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  2. 2025-07-04T13:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  3. 2025-07-16T08:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  4. 2025-07-01T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  5. 2025-07-14T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  6. 2025-07-14T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  7. 2025-07-14T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  8. 2025-07-16T00:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  9. 2025-07-16T00:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  10. 2025-07-16T00:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  11. 2025-07-24T14:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  12. 2025-07-24T14:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  13. 2025-04-02T18:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  14. 2025-07-11T14:28:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  15. 2025-07-11T14:28:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  16. 2025-07-24T15:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}
  17. 2025-07-24T15:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15534",
    "nome": "95 ª zona eleitoral-Colorado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.