Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Fato Gerador/Incidência — TJSE 00240145320158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 859bb2c64be7bfbfa49fb79a695e24bb652326eb799f622214dda0dba15270b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 859bb2c64be7bfbfa49fb79a695e24bb652326eb799f622214dda0dba15270b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo

Tema documentado no texto da fonte

Nenhum tributo nasce sozinho: ele depende de um evento concreto — vender, prestar serviço, ser proprietário — descrito antecipadamente em lei. Esse evento é o que a legislação chama de fato gerador, e sem ele não existe obrigação de pagar nada.

Trecho de Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fato, gerador.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f13770d31b6b8736bca78d8f962cae1e59624ae28a6c9bf9e3e9e63cc76e70f0
  • Registro documental: 859bb2c64be7bfbfa49fb79a695e24bb652326eb799f622214dda0dba15270b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-06 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-07-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2018-03-11 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-02-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2019-03-12 — Ordenação de entrega de autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fato Gerador/Incidência» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-08 para o assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 no assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-06 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21
Definitivo (TPU 246)
2019-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-15
Conclusão (TPU 51)
2019-10-15
Documento (TPU 581)
2019-10-15
(TPU )
2019-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-01
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Petição (TPU 85)
2019-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-19
(TPU )
2019-03-18
(TPU )
2019-03-12
Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Gerador/Incidência | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T15:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-21T18:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-14T18:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-11T15:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-11T12:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  6. 2019-10-15T07:09:44.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-19T10:33:42.000Z — (TPU )
  8. 2019-03-18T10:33:27.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-14T11:46:45.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-13T12:37:34.000Z — (TPU )
  11. 2018-11-24T00:36:34.000Z — (TPU )
  12. 2018-11-13T11:02:53.000Z — (TPU )
  13. 2018-01-30T08:18:18.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-26T08:34:03.000Z — (TPU )
  15. 2017-01-17T12:36:29.000Z — (TPU )
  16. 2016-08-18T11:54:47.000Z — (TPU )
  17. 2016-06-30T11:06:52.000Z — (TPU )
  18. 2016-05-09T09:06:05.000Z — (TPU )
  19. 2016-03-30T12:28:22.000Z — (TPU )
  20. 2016-02-22T11:03:16.000Z — (TPU )
  21. 2016-01-25T10:12:08.000Z — (TPU )
  22. 2015-12-09T07:50:28.000Z — (TPU )
  23. 2015-11-25T09:09:42.000Z — (TPU )
  24. 2015-11-11T09:01:57.000Z — (TPU )
  25. 2015-10-27T07:53:45.000Z — (TPU )
  26. 2015-10-15T08:57:21.000Z — (TPU )
  27. 2015-10-06T20:13:40.000Z — (TPU )
  28. 2015-09-24T03:17:37.000Z — (TPU )
  29. 2015-09-11T08:17:12.000Z — (TPU )
  30. 2015-09-10T10:46:43.000Z — (TPU )
  31. 2015-08-20T07:20:42.000Z — (TPU )
  32. 2019-11-21T12:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-11-01T11:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-10-15T07:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-15T07:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-04-01T11:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-04-01T11:21:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-03-19T10:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-03-12T21:07:10.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  40. 2019-02-22T08:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.