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TJRR — 08004448820238230030

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b3005a92be1c68b3e140691cbcd64723ba4b71190e4eb8236c445539abb0d9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-24 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31: Definitivo (TPU 246)
2023-08-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10: deferimento (TPU 12444)
2023-07-07: Conclusão (TPU 51)
2023-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-06: Petição (TPU 85)
2023-06-29: Recebimento (TPU 132)
2023-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-24T09:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T09:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T14:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T09:59:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2023-04-24T09:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T09:59:20.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T15:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2023-05-30T10:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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2023-06-29T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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```

2023-06-29T15:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2023-07-06T12:59:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2023-07-07T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  }
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2023-07-10T21:34:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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```
2023-07-11T10:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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```
2023-07-29T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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```
2023-08-31T11:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2023-08-31T11:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2023-04-24T09:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-04-24T16:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-05-13T00:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2023-05-29T15:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2023-06-28T18:50:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2023-06-29T15:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2023-06-29T15:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-07-06T12:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2023-07-22T00:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2023-08-31T11:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000129420248160149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
TJRN — 00062102820118200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
TJRN — 00063951220118200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00006013520138150041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única de Alagoa Nova
TJMT — 00003094820198110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPI — 00001741820118180108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPI — 00001726420208180033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
TJAP — 00025665320228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI