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TJPE — 00000166920188172880

Classe: Mandado de Segurança ColetivoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f54288eec3bead583dd0e4d1dd7abb972b2ad6bf3f9cfde5e58078cbe15ecf60

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-21 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26: Redistribuição (TPU 36)
2020-02-25: Definitivo (TPU 246)
2020-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17: Petição (TPU 85)
2020-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07: Requisição de Informações (TPU 11020)
2019-10-07: Conclusão (TPU 51)
2019-10-06: Petição (TPU 85)
2019-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-26: Segurança (TPU 442)
2019-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-21T16:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ]
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2018-02-21T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2018-03-22T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-04-11T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-04-11T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-04-13T11:11:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2018-04-25T22:51:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-04-27T14:13:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-30T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-05-08T15:14:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ]
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2018-05-09T09:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-05-14T16:33:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-07-26T13:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-03-21T12:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-04-30T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-05-15T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-15T11:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2019-06-11T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-06-11T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-06-18T09:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-10-02T09:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-06T10:33:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2019-10-07T13:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-01-14T09:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-02-17T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2020-02-25T11:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-26T16:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ]
}

2019-05-30T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-26T11:27:10.000Z — Segurança (TPU 442)
2018-04-04T12:51:13.000Z — Liminar (TPU 339)
2018-04-04T12:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11T11:36:40.000Z — Mandado (TPU 985)
2018-04-11T11:38:04.000Z — Mandado (TPU 985)
2019-03-28T10:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-30T10:41:45.000Z — Mandado (TPU 985)
2019-05-03T11:20:04.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-01-07T10:23:27.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
2020-02-25T11:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004015720188060088 — Agravo em Recurso Especial · 2025-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004062720198173390 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
STJ — 00004094520253000000 — Suspensão de Segurança · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Suspensão de Segurança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003187420098140301 — Procedimento Comum Cível · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
TJMA — 00002004220178100071 — Cumprimento de sentença · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJMA — 00002021220178100071 — Cumprimento de sentença · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJPR — 00000140320258160158 — Mandado de Segurança Cível · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00026392720238030001 — Mandado de Segurança Cível · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Mandado de Segurança Coletivo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

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