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TRF3 — 00095429120074036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d10b153feb985cb392c3c750d4de996f8765ca05dfe9d4306a1a8592d14d9bc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-14 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-04-24: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-06: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-29: Conclusão (TPU 51)
2022-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-15: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-08-20: Conclusão (TPU 51)
2021-08-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-31: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-05-12: Conclusão (TPU 51)
2021-05-06: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-09-14T16:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-18T15:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-29T12:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-28T13:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-17T12:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T13:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-29T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-18T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-18T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-30T11:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-06T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-18T11:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-04T16:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-28T18:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T11:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-09-02T11:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-02T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-02T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-29T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-02T11:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-25T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-25T18:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-01-19T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2012-01-19T18:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-31T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2012-06-18T18:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2013-09-23T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-25T14:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-06-18T18:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-28T18:22:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-29T13:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2018-02-27T13:15:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-10-24T16:34:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2018-10-26T11:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-03-18T11:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-08T18:21:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-05-12T15:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-08-20T08:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-03-29T14:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000305620218172360 — Embargos à Execução Fiscal · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMT — 00003412920168110084 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
TRF6 — 00001221319714013800 — Execução Fiscal · 1971-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF6 — 00001233420194013826 — Execução Fiscal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001201820194013814 — Execução Fiscal · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006686520148150881 — Execução Fiscal · 2014-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRS — 00035398120178210142 — Execução Fiscal · 2017-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJPA — 00003414720128140064 — Execução Fiscal · 2012-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPA
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE VISEU