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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000139320266160127

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 127 ª zona eleitoral-Cidade GaúchaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bec623d58760849bf8157dd68e8d0ef8ec6b5f30c4738216212d739e9d7f877f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000139320266160127 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bec623d58760849bf8157dd68e8d0ef8ec6b5f30c4738216212d739e9d7f877f. SHA-256 do comentário: 6befb03e0380b6278f5406e664ca5953e4cd3d2467afc097f4d42930d74daf84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-08-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-08-21 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-08-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-08-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:15:08.600000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260602161315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bec623d58760849bf8157dd68e8d0ef8ec6b5f30c4738216212d739e9d7f877f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-02 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-21
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-08-11
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-02T16:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  2. 2026-06-02T16:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  3. 2026-08-11T07:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  4. 2026-06-02T16:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  5. 2026-07-14T11:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  6. 2026-07-24T11:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  7. 2026-07-24T11:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  8. 2026-07-24T12:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  9. 2026-07-24T12:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  10. 2026-08-10T16:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  11. 2026-08-22T13:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  12. 2026-08-22T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  13. 2026-08-22T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  14. 2026-08-24T14:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  15. 2026-08-25T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  16. 2026-08-25T00:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  17. 2026-08-25T16:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  18. 2026-09-04T14:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  19. 2026-06-02T16:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  20. 2026-07-07T18:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  21. 2026-07-07T18:28:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  22. 2026-08-21T15:20:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}
  23. 2026-08-21T15:20:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15564",
    "nome": "127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.