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TJMT — 00000171620178110048

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b4d2e1dc339cc7a6e30756c3042c0657c8f7e067acd382ef4acac492df82d33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16: Recebimento (TPU 132)
2026-04-16: Definitivo (TPU 246)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-04-16: Remessa (TPU 123)
2026-04-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03: Petição (TPU 85)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-18: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T10:11:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T10:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T10:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T12:04:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T13:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T19:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-08T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T16:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T16:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T10:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-25T16:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-08-29T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-11-23T01:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2017-11-23T01:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8112",
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  }
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2017-11-23T01:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2017-12-04T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8112",
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  }
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2018-03-06T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-03-08T16:54:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-06-04T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-06-04T18:24:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-06-07T15:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-06-25T15:06:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-06-26T14:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-06-27T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-08-14T18:07:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-08-25T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-09-26T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-11-30T14:25:20.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-11-30T14:25:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-12-17T15:36:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2018-12-17T15:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2019-06-19T09:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2019-06-20T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2021-08-02T16:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2021-08-13T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

2021-08-23T07:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002066520188120004 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Vara Única
TJRR — 08011549220258230045 — Monitória · 2025-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Monitória
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMS — 00002057420188120006 — Cumprimento de sentença · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 1ª Vara
TJAP — 00025041220238030002 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJAP — 00024955020238030002 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMT — 00002974619968110040 — Cumprimento de sentença · 1996-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
TJMS — 00002004220178120053 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / Vara Única
TRF2 — 50029758620204025117 — Recurso Inominado Cível · 2023-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ