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Reclamação Pré-processual — Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — TRT9 00000387520265090664

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd05c2813b1d23c47b93d02a5923ef46ab900c7cfb8c28d4b8f693c06489708e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-22 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-22 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-03-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-03-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-03-12 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:24:02.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260114144511
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd05c2813b1d23c47b93d02a5923ef46ab900c7cfb8c28d4b8f693c06489708e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-03-12
Remessa (TPU 123)
2026-03-11
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
de Conciliação (TPU 12740)
2026-02-24
de Conciliação (TPU 12740)
2026-02-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T14:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  2. 2026-01-22T10:41:24.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  3. 2026-02-21T21:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  4. 2026-02-23T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  5. 2026-02-23T10:34:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  6. 2026-02-24T13:15:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  7. 2026-02-24T13:15:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  8. 2026-02-25T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  9. 2026-02-25T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  10. 2026-02-25T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  11. 2026-02-25T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  12. 2026-03-04T01:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  13. 2026-03-11T22:56:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  14. 2026-03-12T09:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  15. 2026-01-22T10:41:25.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  16. 2026-02-23T09:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87057",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE LONDRINA - CEJUSC-JT-LONDRINA"
  }
}
  17. 2026-03-12T09:49:20.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  18. 2026-03-24T15:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.