Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-BA 06000217520226050011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1da681dd71dab646571217384ad348c08576f9dd7643a40ba2d373ac1a5c804
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-06 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-10-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-10-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-10-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-10-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-24 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-24 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-11-25 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-11-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-22T19:59:07.623000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221006181033
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d1da681dd71dab646571217384ad348c08576f9dd7643a40ba2d373ac1a5c804
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-06 a 2022-11-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-25
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-24
- Reativação (TPU 849)
- 2022-11-24
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-24
- Petição (TPU 85)
- 2022-10-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-19
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Matéria Administrativa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-06T18:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-06T18:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-19T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-19T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-20T14:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-20T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-11-24T10:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-06T18:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-19T11:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-20T15:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-22T12:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-10-22T12:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-11-24T10:46:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-11-24T10:46:20.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-11-25T08:36:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2022-11-25T08:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000376220216050076 — Processo Administrativo · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MT — 06004272420246110023 — Cumprimento de sentença · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral
- TRE-PA — 06000141420206140105 — Processo Administrativo · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA
- TRE-BA — 06000373420216050053 — Processo Administrativo · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RR — 00000574820156230000 — Processo Administrativo · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RR
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- TRE-MS — 00001646920136120000 — Processo Administrativo · 2013-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-MS — 00001591320146120000 — Processo Administrativo · 2014-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRE-MA — 00000148820196100047 — Filiação Partidária · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Processo Administrativo / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000217520226050011 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “11 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d1da681dd71dab646571217384ad348c08576f9dd7643a40ba2d373ac1a5c804. SHA-256 do comentário:66ff4b31e7f37d0aa5b3f8941e60d0a1a7dda86004567272171ef5269488976d.