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TJAM — 00428803720108040012

Classe: Cautelar InominadaOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPALGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8eed57d319e5679045c516f8b4cfc14729576f1f1649d0dc78e60a26ffb96af5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-19 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-07: Redistribuição (TPU 36)
2017-05-03: Conclusão (TPU 51)
2013-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-13: Recebimento (TPU 132)
2013-03-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-03: Publicação (TPU 92)
2012-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-28: Conclusão (TPU 51)
2012-07-11: Publicação (TPU 92)
2012-07-06: Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Iluminação Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10535

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-03-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-12-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2011-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-03-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
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2012-03-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
      "valor": 31
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
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2012-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
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2012-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2012-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2012-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2012-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2017-05-03T08:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2017-09-07T10:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2020-11-17T12:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2011-07-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-08-09T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2011-12-07T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-01-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4829",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-03-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2012-05-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2012-07-06T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2012-07-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2012-09-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2013-03-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2013-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2013-03-18T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

2020-11-17T12:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75556",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08011253820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAL
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08014354420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAL
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08012579520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAL
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00009049020198272729 — Execução Fiscal · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJTO
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00001014420188272729 — Execução Fiscal · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJTO
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00006066420208272729 — Execução Fiscal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJTO
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00062445620128210068 — Execução Fiscal · 2012-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRS
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
TJRS — 00022416320098210068 — Execução Fiscal · 2008-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRS
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí

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