TJBA — 07531683320158050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf52faf05ad2718795b7d2dc508c7a8b974aa5b814df251ca7d2aa170450153

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     }
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2. 2019-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "17994",
       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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3. 2020-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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     }
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4. 2021-06-23T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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     }
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5. 2021-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
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     }
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6. 2023-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
     }
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7. 2023-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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     }
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8. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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10. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

11. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

12. 2020-12-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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13. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

14. 2021-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

15. 2021-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

16. 2023-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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20. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17994",
        "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }