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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSC 50012464520228240061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de São Francisco do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e63100d062fa513f7a6efb7d650e59a74407ebb6e828dd00721c70f2d6d48ba6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-04-19 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-29 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-05-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-07-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-07-12 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-12 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-07-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-25T16:41:40.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220327090635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e63100d062fa513f7a6efb7d650e59a74407ebb6e828dd00721c70f2d6d48ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-27 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-18
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-07-12
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-23
Petição (TPU 85)
2022-06-23
Conclusão (TPU 51)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-18T17:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-06-23T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  3. 2022-06-23T09:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-05-24T01:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-04-29T03:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  6. 2022-04-19T03:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  7. 2022-04-06T13:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-04-01T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-03-31T18:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  10. 2022-03-31T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  11. 2022-03-29T16:14:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  12. 2022-03-28T12:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  13. 2022-03-28T12:19:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  14. 2022-03-27T09:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  15. 2022-07-18T17:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-07-12T15:27:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  17. 2022-07-12T15:25:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  18. 2022-07-11T17:12:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  19. 2022-07-11T17:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  20. 2022-05-11T13:45:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-05-02T13:29:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  22. 2022-04-06T13:22:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-03-31T18:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  24. 2022-03-29T16:14:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}
  25. 2022-03-28T12:19:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6238",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.