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TJAP — 00001239020218030005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf3e467b3c1c38fcbc3055d1891a6cd931c7f3bd606152d11b36a9ff07b53d8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25: Definitivo (TPU 246)
2022-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2021-12-14: Preliminar (TPU 12753)
2021-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16: Recebimento (TPU 132)
2021-11-09: Mandado (TPU 106)
2021-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08: Remessa (TPU 123)
2021-11-04: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Ver outros registros do assunto TPU 3616

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-05T11:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
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2021-02-08T08:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T15:44:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T11:42:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2021-03-18T10:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T10:27:12.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T14:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2021-08-25T11:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2021-10-14T16:52:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-11-08T10:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-09T12:18:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-14T13:55:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 13
    },
    {
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    }
  ],
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2021-02-08T08:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T19:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-02-24T23:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-02-25T08:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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```
2021-03-03T14:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
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  }
}
```
2021-03-03T15:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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```
2021-03-08T13:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-18T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-31T15:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-04-23T09:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-04-23T09:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2021-04-27T15:26:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T17:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-07-22T07:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-22T10:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2021-08-17T10:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}

2021-08-25T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
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2021-10-01T07:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
}

2021-10-05T13:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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  }
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```
2021-10-14T16:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```
2021-10-25T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

2021-10-25T11:54:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2021-10-25T11:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
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2021-11-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
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2021-11-08T10:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6416",
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2021-11-16T08:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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2021-11-18T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
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```
2021-12-01T12:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6416",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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