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TRE-CE — 00008252720166060027

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fc624ada366e7134833b046b0f1ec3c0356c98b708c3b13a84bdf5a312b412f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18: Definitivo (TPU 246)
2020-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-13: Recebimento (TPU 132)
2019-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-10: Remessa (TPU 123)
2019-11-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-28: Em Secretaria (TPU 12268)
2019-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-14T12:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
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2016-10-14T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-21T09:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-28T13:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-08T08:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-06-22T12:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-28T14:22:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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2017-08-29T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-31T08:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-27T11:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T09:22:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-10-23T09:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T13:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2019-12-10T10:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2016-10-14T12:31:34.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T13:22:29.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T15:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-21T09:52:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-28T13:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T12:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33408",
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2017-08-14T13:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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2017-08-18T15:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2017-08-29T16:19:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

2017-08-31T08:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2017-10-27T11:37:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T12:41:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-12T11:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2019-12-10T10:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
```

2020-02-18T10:46:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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2016-10-21T13:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

2016-10-24T09:35:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2016-10-24T09:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33408",
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  }
}

2016-10-26T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

2017-03-07T10:16:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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2017-03-07T10:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

2017-04-07T14:16:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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2017-04-28T13:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
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2017-05-05T14:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

2017-05-05T14:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33408",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 00000283620196160005 — Petição Criminal · 2019-05-08 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TRE-CE — 06001034020226060121 — Petição Cível · 2022-08-17 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-GO — 06000153220256090050 — Inquérito Policial · 2025-03-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
TRE-MS — 06000014220216120038 — Inquérito Policial · 2021-03-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-SC — 06000055820226240055 — Inquérito Policial · 2022-02-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 55 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000115220256260945 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-03-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRE-MT — 06000503020236110042 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 42ª Zona Eleitoral
TRE-SP — 06000080320256260944 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-03-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO