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Execução Fiscal — Dissolução — TJBA 05076083820178050274

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61c75ed0c7b34d8af626d5086e364c279c9954a4a88336c2ed411caf098c2ac1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 61c75ed0c7b34d8af626d5086e364c279c9954a4a88336c2ed411caf098c2ac1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-09-29 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-03-28 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-25 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-03
Conclusão (TPU 51)
2022-04-22
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06
Petição (TPU 85)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  7. 2021-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17215",
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  12. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES"
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  13. 2021-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  15. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.