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TJAM — 06079729320148040001

Classe: Cautelar InominadaOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2dd8d6f39a06a1541322087379732500ee8049c25edd4a1f5cb4dc1e216b2b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-10 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-13: Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-13: Documento (TPU 581)
2024-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05: Conclusão (TPU 51)
2023-08-02: Conclusão (TPU 51)
2023-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01: Conclusão (TPU 51)
2023-07-30: Procedência (TPU 219)
2023-07-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-10T17:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T09:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T09:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T10:47:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-18T10:47:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-19T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T09:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T11:30:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-01T12:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-08T10:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-25T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-14T08:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-14T08:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-16T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T13:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T10:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T08:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T19:00:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T08:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T05:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T12:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-23T03:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T12:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T13:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-05T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "75554",
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2023-12-11T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-13T09:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
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2024-12-13T09:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "75554",
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2024-12-13T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
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2014-03-18T08:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
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2014-03-31T17:07:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-04-01T11:30:26.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-04-04T09:57:24.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T10:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
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2014-04-16T09:50:48.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
    "nome": "VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL"
  }
}

2014-04-22T12:44:53.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75554",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 00611631120108040012 — Cautelar Inominada · 2001-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
TJAM — 00068458020118040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2011-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Cautelar Inominada / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / VICE-PRESIDÊNCIA
TJAP — 00031916720158030002 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Classe processual: Cautelar Inominada / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJAM — 00081656219938040012 — Cautelar Inominada · 1993-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
TJPI — 00001933920168180111 — Mandado de Segurança Cível · 2016-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJPE — 00000304620238172470 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
TJAP — 00031764320118030001 — Procedimento Comum Cível · 2011-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJDFT — 00245118420148070007 — Procedimento Comum Cível · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJDFT
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA