Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50020439420238240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa CatarinaGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5f8b3c39e478d6556a64a32803669bae88f4548eab4dd03ca5e7cbf22cf8e1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2023-02-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-06-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-06-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-06-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-20
Improcedência (TPU 220)
2023-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-20
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-06T15:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  2. 2023-07-06T14:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-06-20T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-06-15T17:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  5. 2023-06-15T15:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-06-07T14:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-06-06T17:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-06-06T01:21:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-05-17T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-05-17T12:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-05-15T17:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-05-11T16:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-02-02T16:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  14. 2023-02-02T15:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  15. 2023-07-06T15:24:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  16. 2023-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-06-20T17:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-06-20T13:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  19. 2023-06-20T13:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  20. 2023-06-20T13:41:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  21. 2023-06-15T15:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-06-07T17:06:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  23. 2023-06-07T17:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  24. 2023-06-07T14:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-06-06T18:10:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  26. 2023-06-06T18:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  27. 2023-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-05-17T13:45:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-05-17T13:19:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  30. 2023-05-17T12:52:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-05-15T17:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-05-15T17:36:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  33. 2023-05-15T17:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  34. 2023-05-15T17:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  35. 2023-05-15T17:25:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  36. 2023-05-15T17:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  37. 2023-05-11T16:39:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-05-11T14:28:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  39. 2023-05-11T14:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.