TRF6 — 00009653920124013800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afd425ef35b8e8af33ee95f7579e47747042b713f011b814ffbea1ddc8c727bd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Sociais | REFIS/Programa de Recuperação Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-07-17T18:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2013-07-17T19:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2015-10-21T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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4. 2015-10-27T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2015-10-27T15:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2015-11-16T17:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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7. 2015-11-18T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

8. 2018-04-16T17:29:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

9. 2018-04-23T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

10. 2018-05-09T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

11. 2019-03-11T08:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2019-03-28T15:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2019-03-28T16:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2019-04-01T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 36
        }
      ]
    }

15. 2019-04-03T07:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

16. 2019-05-14T17:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

17. 2019-05-17T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

18. 2020-04-20T01:12:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

19. 2020-04-24T17:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

20. 2020-04-24T17:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

21. 2020-09-08T18:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

22. 2020-09-08T18:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

23. 2020-09-08T18:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2020-09-08T18:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

25. 2022-04-29T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

26. 2022-09-18T17:50:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

27. 2024-12-09T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2024-12-09T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

29. 2020-11-05T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2020-11-05T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2022-09-18T17:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2024-12-09T10:21:05.000Z — (TPU 0)
33. 2013-07-18T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2015-08-13T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2015-10-21T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2015-10-29T11:48:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
37. 2015-11-04T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2015-11-05T11:05:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
39. 2015-11-05T12:01:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
40. 2015-11-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)