Wiki Jurídica

Recurso Especial — Obrigações — STJ 00000151020128160104

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deebd476d704701ac44d9b34fae2aca32dcdd4b458ac5f2b2ef3bf9d7e5ef1b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000151020128160104 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Obrigações | Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: deebd476d704701ac44d9b34fae2aca32dcdd4b458ac5f2b2ef3bf9d7e5ef1b5. SHA-256 do comentário: c097e3aa98f0ec9fb68b19434a2fbc6d13ad66ef28d28f4dd8974068ad4a3b6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-12-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-02-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:05:48.736289335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: deebd476d704701ac44d9b34fae2aca32dcdd4b458ac5f2b2ef3bf9d7e5ef1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-12
Publicação (TPU 92)
2019-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-05
Não-Provimento (TPU 239)
2018-12-18
Mandado (TPU 106)
2018-12-14
Publicação (TPU 92)
2018-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-12-06
Mandado (TPU 106)
2018-12-03
Retirada de pauta (TPU 897)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigações | Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T15:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-11T15:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-06T08:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-10-02T16:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-10-03T19:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-10-30T17:00:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-12-06T11:14:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  8. 2018-12-18T19:08:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2016-03-28T09:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-08-13T17:15:43.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  11. 2018-08-15T05:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-09-10T05:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-10-24T16:11:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2018-10-25T06:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-11-12T23:59:59.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  16. 2018-11-30T18:02:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-12-03T05:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-12-13T15:56:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2018-12-14T05:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-02-05T10:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2019-02-12T06:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-03-13T13:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-03-13T13:43:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-08-14T19:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-09-05T11:45:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-09-05T12:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-09-06T11:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-09-06T19:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-10-24T19:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-11-30T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-12-03T17:48:42.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  32. 2018-12-13T19:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-02-11T12:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-02-11T19:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.