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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000127920246260134

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e834acb28b1dee698e3938b0a229b5e14efe0be7a119a3c5807b1d196dd45ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-04-18 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-04-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-29 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-27 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Publicação (TPU 92)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-22
Petição (TPU 85)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-27T19:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  2. 2024-02-28T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  3. 2024-04-12T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  4. 2024-04-09T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  5. 2024-04-09T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  6. 2024-04-09T13:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  7. 2024-04-11T01:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  8. 2024-04-11T01:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
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}
  9. 2024-04-11T14:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  10. 2024-04-11T14:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  11. 2024-04-11T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  12. 2024-04-17T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  13. 2024-04-17T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  14. 2024-04-17T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  15. 2024-04-19T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  16. 2024-04-19T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  17. 2024-04-19T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  18. 2024-04-23T01:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  19. 2024-04-23T01:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  20. 2024-04-26T14:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  21. 2024-04-27T03:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  22. 2024-04-27T03:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  23. 2024-04-27T03:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  24. 2024-04-29T11:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  25. 2024-04-29T11:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  26. 2024-02-27T19:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  27. 2024-03-08T12:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  28. 2024-03-08T12:43:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  29. 2024-04-09T19:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  30. 2024-04-12T10:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  31. 2024-04-18T15:14:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  32. 2024-04-18T15:14:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  33. 2024-04-22T18:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  34. 2024-04-29T11:31:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  35. 2024-04-29T11:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.