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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00255129220078260566

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SAO CARLOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268e7f4dc0e3754b5d69b214913349dc4d9cd6c5b8b94a987bd9596b70319624

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2009-07-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2009-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2009-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-09-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2021-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2022-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2022-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-11-08 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-01 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:02:39.458611311Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070118160356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 268e7f4dc0e3754b5d69b214913349dc4d9cd6c5b8b94a987bd9596b70319624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-20 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Desapensamento (TPU 137)
2023-08-17
Recebimento (TPU 132)
2023-08-01
Recebimento (TPU 132)
2023-03-03
Recebimento (TPU 132)
2023-02-14
Recebimento (TPU 132)
2022-06-14
Recebimento (TPU 132)
2022-04-28
Recebimento (TPU 132)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)
2021-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-30
Recebimento (TPU 132)
2021-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-01-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2009-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-07-08T18:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2013-05-03T09:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-17T10:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-05-17T10:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-30T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-14T23:24:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  26. 2013-12-11T12:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-03-14T13:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-03-20T12:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-10T11:05:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-08-19T12:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-13T17:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-25T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-28T14:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-01T18:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-02-25T06:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-03-24T10:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-03-30T13:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-06-28T16:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-12-01T14:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-06-12T09:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.