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TJRJ — 00053023620188190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e21a257069bda9c9da9f72e3afb76d886c60a9fd67a604bfb414013b60dccfd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30: Definitivo (TPU 246)
2021-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15: Conclusão (TPU 51)
2019-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14: Conclusão (TPU 51)
2019-05-06: Redistribuição (TPU 36)
2018-05-18: Remessa (TPU 123)
2018-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-17: Petição (TPU 85)
2018-05-17: Documento (TPU 581)
2018-04-24: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-01T10:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}

2018-03-02T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}

2018-03-05T14:33:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}

2018-03-20T17:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-11T18:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-04-16T13:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-04-18T14:59:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-19T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-19T16:37:17.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-24T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-17T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-17T15:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-18T11:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-18T14:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-05-06T16:44:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-05-14T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2020-10-15T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-03-02T13:31:18.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
```
2018-03-02T13:32:52.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}
```

2018-03-02T17:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78168",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA"
  }
}

2018-03-20T17:26:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-03-22T15:26:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2018-03-22T15:48:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-04-11T18:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-04-16T13:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-04-24T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-04-24T17:19:54.000Z — Prisão (TPU 128)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-04-24T17:46:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```
2018-04-24T17:46:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
```

2018-04-24T17:54:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-04-24T18:03:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2018-05-17T15:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7727",
    "nome": "MACAE 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-04-30T16:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

2021-04-30T16:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63634",
    "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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