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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00234761920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08abcd8c403ec886cf1bf3a451a7c0a6958d554e6364a09b5d3fd58a76246a46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 08abcd8c403ec886cf1bf3a451a7c0a6958d554e6364a09b5d3fd58a76246a46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-01-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-09-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-03 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-08
(TPU )
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-26
Desistência (TPU 463)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T08:22:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2020-01-29T08:29:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2020-01-29T20:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-01-29T20:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-01-29T20:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-01-31T10:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-01-31T10:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-02-05T20:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-05-03T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  10. 2018-06-11T16:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-06-14T09:36:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2018-06-14T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-06-14T12:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2018-06-14T15:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-01-29T10:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-12-11T19:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-09-15T17:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-05T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-01-31T10:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-09-26T23:47:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2023-09-27T13:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-09-28T09:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-12-11T18:57:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-10-21T09:44:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2016-10-21T09:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2018-06-25T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2018-06-15T09:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-02-20T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-05T14:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-02-05T14:45:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2018-02-06T09:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-12-08T02:38:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2018-10-07T20:02:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.