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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000015220186090015

Classe: Petição CívelÓrgão: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecfd5cd1e0b3db17d55ba97414db274d50a0da2e66b509ce0ba70eb88e83814f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015220186090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ecfd5cd1e0b3db17d55ba97414db274d50a0da2e66b509ce0ba70eb88e83814f. SHA-256 do comentário: 9fc9eba26f01a666f874cb354af88c9af40828da21b8038cf8ad7e10f53dab82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-07-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:23.628599533Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180118155858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ecfd5cd1e0b3db17d55ba97414db274d50a0da2e66b509ce0ba70eb88e83814f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-18 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-02
Definitivo (TPU 246)
2018-08-02
Documento (TPU 581)
2018-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-05
Publicação (TPU 92)
2018-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-04
Recebimento (TPU 132)
2018-07-04
Procedência (TPU 219)
2018-07-04
Conclusão (TPU 51)
2018-07-04
Remessa (TPU 123)
2018-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-04T03:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-04-16T01:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-01-18T03:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2018-06-25T03:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-02-08T03:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-04-11T03:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-07-04T02:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-02-15T03:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-04-20T12:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2018-08-02T02:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-07-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2018-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-03-12T01:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-06-26T03:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-08-02T02:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-02-09T02:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-06-27T08:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-02-15T01:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-01-18T03:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-01-18T04:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-07-12T04:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-04-23T03:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-06-04T10:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-04-09T01:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-07-12T03:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-08-02T02:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-04-11T05:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-07-05T12:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-04-12T10:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-04-12T10:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-07-04T03:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-02-15T03:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-20T11:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-06-28T11:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-04-12T10:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-07-05T12:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.