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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — TRE-GO 00001468920166090141

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36f36d2d912113ae67f052518b6ef065977a422817c6dd93058cb6a41f650274

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001468920166090141 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36f36d2d912113ae67f052518b6ef065977a422817c6dd93058cb6a41f650274. SHA-256 do comentário: 24206f2e61b749fc149e11b1aba36b507263ea31e45d99aaa5d4401300d790f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-10-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-03-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:40.178211281Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161023154419
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36f36d2d912113ae67f052518b6ef065977a422817c6dd93058cb6a41f650274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-23 a 2017-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Desarquivamento (TPU 893)
2016-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-04
Definitivo (TPU 246)
2016-10-31
Publicação (TPU 92)
2016-10-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-28
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Documento (TPU 581)
2016-10-24
Publicação (TPU 92)
2016-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-23
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-23T03:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-27T01:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-10-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2016-10-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2016-12-04T06:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-03-10T01:47:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2016-10-23T03:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-10-28T06:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-03-10T01:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-28T06:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-10-31T04:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-10-24T09:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-12-04T06:43:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.