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TRE-RJ — 06000059620266190139

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d495b5bf51f3b99eda65750ed8a716346b3d07c8c4230908824fcb3fa6c3b56d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2026-03-03T11:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2026-03-06T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-13T15:38:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-18T10:29:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-03-20T15:41:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-20T15:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-03T11:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-03-06T13:24:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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2026-03-06T13:24:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-06T17:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-03-09T00:31:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

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2026-03-13T02:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-03-18T10:31:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2026-03-18T10:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2026-03-20T15:30:04.000Z — Reativação (TPU 849)

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2026-03-20T15:44:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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