Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00383711320118060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a7204cbf6b27013b53ad4b219dc17a8e5e0f187cde66850fd9d76a560a83417

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2a7204cbf6b27013b53ad4b219dc17a8e5e0f187cde66850fd9d76a560a83417
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2022-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2022-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2024-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2024-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2024-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2024-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2025-02-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2025-02-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-03-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2025-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-03-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-03-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-31 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-13
Publicação (TPU 92)
2025-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-02-21
Conclusão (TPU 51)
2025-02-12
Remessa (TPU 123)
2025-02-12
Petição (TPU 85)
2025-02-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-03-11T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-02-21T16:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2011-11-03T14:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  6. 2012-07-13T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2013-10-22T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2016-05-24T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-02-15T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-07-31T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-05-30T00:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-09-29T14:21:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2021-11-11T06:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-03-16T11:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-05-02T14:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-12-14T09:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2024-10-21T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2025-03-11T13:18:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2011-11-08T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-10-03T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-11-12T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2017-04-06T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-11T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-04T11:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-16T16:32:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2022-02-23T00:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-04-12T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-06-07T10:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-01-08T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-10-21T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-01-09T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-02-19T09:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2015-09-15T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-01-26T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-16T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-03T10:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2020-04-07T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-12-22T01:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-02-25T13:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.