Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00006058720126090123

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6a048e22d1b2b649ae1159033fef3df120b039f4269f4df72a12c85063e276d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006058720126090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6a048e22d1b2b649ae1159033fef3df120b039f4269f4df72a12c85063e276d. SHA-256 do comentário: 30f8db9bb09e2e5c74f382bc1cb389cf5338abc4f43acf947e38c29e70304828.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-15 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:43.060672008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121015180628
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6a048e22d1b2b649ae1159033fef3df120b039f4269f4df72a12c85063e276d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-15 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Definitivo (TPU 246)
2017-03-28
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Documento (TPU 581)
2017-03-23
Documento (TPU 581)
2017-02-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-15T06:06:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-08T07:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-06T02:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-06-24T05:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-01-12T03:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-03-28T04:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-03-23T02:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-02-08T03:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-02-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2017-01-25T05:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-01-25T04:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-03-28T04:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-10-07T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-10-07T12:56:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2013-03-14T06:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-03-28T03:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-28T03:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-07-07T05:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-03-28T04:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-10-07T12:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-02-07T02:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-02-06T02:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-03-28T04:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-03-28T03:52:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.