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TJGO — 00108408520208090117

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316d592d9a518083a44fcf365bebdc8cc4cbfbe65ab9672e740b18ba159d1214

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-31 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20: Definitivo (TPU 246)
2023-07-20: Petição (TPU 85)
2023-07-19: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-21: Decadência ou perempção (TPU 11879)
2023-06-21: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-21: Conclusão (TPU 51)
2023-06-21: Petição (TPU 85)
2023-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-02-04T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-28T12:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-28T12:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-10-28T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-21T16:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-18T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-18T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-06-18T16:28:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-06-23T00:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-09T00:19:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-22T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-18T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-18T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-11-30T14:13:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-12-02T13:12:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-12-03T17:30:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-12-10T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-12-26T13:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-05-31T13:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-06-19T17:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-06-21T09:46:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-06-21T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-07-20T10:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-28T12:30:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-18T11:36:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-18T15:26:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-06-23T07:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-22T16:50:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-03T17:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-13T05:07:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-19T17:43:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-21T09:46:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-21T17:14:05.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-22T12:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-06-22T15:25:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-19T14:41:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-19T15:19:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-20T14:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189899020208090175 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00186879520198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001495420248080002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-10-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA - ALEGRE
TJGO — 00188322020208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001472720248080021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPR — 00000073320248160065 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-02 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Judicial / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00000784120248080038 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-03-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJPE — 00000167620238173500 — Inquérito Policial · 2023-01-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
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