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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000451620246060073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71cc0e316dc8df51c760467319c56bceeb85c93c829c2ca6f0e06d189c840d86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-14 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:52:50.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240522111337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71cc0e316dc8df51c760467319c56bceeb85c93c829c2ca6f0e06d189c840d86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-22 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Publicação (TPU 92)
2024-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-22T11:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  2. 2024-06-05T09:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  3. 2024-06-10T17:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  4. 2024-06-18T21:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  5. 2024-06-19T08:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  6. 2024-06-19T19:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  7. 2024-06-19T19:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  8. 2024-06-05T12:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  9. 2024-06-05T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  10. 2024-06-05T14:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  11. 2024-06-07T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  12. 2024-06-07T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  13. 2024-06-13T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  14. 2024-06-13T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  15. 2024-06-13T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  16. 2024-06-13T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  17. 2024-06-14T09:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  18. 2024-06-14T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  19. 2024-06-17T09:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  20. 2024-06-17T09:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  21. 2024-06-19T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  22. 2024-06-19T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  23. 2024-06-19T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  24. 2024-06-19T13:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  25. 2024-06-20T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  26. 2024-06-20T01:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  27. 2024-06-25T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  28. 2024-06-25T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  29. 2024-06-25T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  30. 2024-06-25T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  31. 2024-06-25T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  32. 2024-06-25T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  33. 2024-06-25T10:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  34. 2024-05-22T11:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  35. 2024-06-05T10:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  36. 2024-06-05T10:14:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  37. 2024-06-19T11:48:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  38. 2024-06-19T11:48:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  39. 2024-06-25T10:09:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  40. 2024-06-25T10:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.