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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00241164120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ce87afd153558a731199853d99069911826774b999c4c3ab0858b8720418be7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ce87afd153558a731199853d99069911826774b999c4c3ab0858b8720418be7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-19 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2016-08-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-09-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2019-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2019-02-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2019-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-13 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-19 a 2019-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-30
Definitivo (TPU 246)
2019-09-30
(TPU )
2019-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-17
(TPU )
2019-08-21
(TPU )
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-14
(TPU )
2019-06-11
(TPU )
2019-05-03
(TPU )
2019-04-17
(TPU )
2019-04-17
(TPU )
2019-02-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T09:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-01-15T14:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-11-21T12:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-10-24T09:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-01-26T10:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-01-19T08:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-10-17T11:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-09-16T14:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-08-30T08:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-08-05T08:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-09-30T08:55:39.000Z — (TPU )
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  30. 2018-09-14T12:27:16.000Z — (TPU )
  31. 2018-09-02T11:52:48.000Z — (TPU )
  32. 2018-08-01T09:01:07.000Z — (TPU )
  33. 2018-06-12T08:25:14.000Z — (TPU )
  34. 2018-05-11T07:46:18.000Z — (TPU )
  35. 2018-03-25T20:48:10.000Z — (TPU )
  36. 2018-02-06T11:36:30.000Z — (TPU )
  37. 2017-09-29T00:46:31.000Z — (TPU )
  38. 2017-09-18T12:28:17.000Z — (TPU )
  39. 2017-03-07T08:56:02.000Z — (TPU )
  40. 2017-03-07T02:01:05.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.