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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00263377520128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73df95cf383f120873a1f7903944174ddbd32e1e8788f12d9eda302fa1631a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d73df95cf383f120873a1f7903944174ddbd32e1e8788f12d9eda302fa1631a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-12-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-12-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-10-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-10-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-10-24 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-04 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-24
Provisório (TPU 245)
2018-10-24
Provisório (TPU 245)
2018-10-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-24
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-15T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-10-24T09:24:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  3. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-21T09:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-02-10T09:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-09-08T13:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-07-21T09:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-04-12T15:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-07-21T09:04:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2024-02-19T19:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2014-02-10T11:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2017-05-19T17:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2016-12-19T18:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-12-31T08:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-05-15T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-12-20T08:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-10-24T11:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-09-11T16:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-07-20T17:36:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2018-10-24T11:38:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-09-08T10:25:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  24. 2024-02-18T10:13:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2018-10-24T09:00:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2018-10-24T11:41:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2015-06-01T17:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.