TRF1 — 00001311420134013311

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 01ª ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1ee5c92a9f0eda82f8aab17853b791b768c5e813604ba1e5be220fa20cf3d24

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas

  1. 2013-01-23T11:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  2. 2013-01-28T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  3. 2013-01-29T19:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  4. 2013-03-05T10:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  5. 2013-04-23T20:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  6. 2013-05-07T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  7. 2013-07-15T13:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  8. 2013-07-29T10:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  9. 2013-08-13T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  10. 2013-10-01T12:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  11. 2013-12-02T16:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  12. 2014-02-06T09:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  13. 2014-05-21T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  14. 2014-07-11T14:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  15. 2014-08-20T16:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  16. 2015-02-04T19:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  17. 2015-03-02T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  18. 2015-04-22T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  19. 2015-04-23T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  20. 2015-06-29T14:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  21. 2013-01-28T17:01:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  22. 2013-01-29T17:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  23. 2013-01-30T17:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  24. 2013-01-30T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  25. 2013-01-30T17:47:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  26. 2013-05-02T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  27. 2013-05-02T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  28. 2013-07-29T10:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  29. 2013-08-12T17:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  30. 2013-08-13T16:04:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  31. 2013-10-17T14:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  32. 2013-10-21T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  33. 2013-10-21T13:29:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  34. 2013-10-21T14:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  35. 2013-10-22T11:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  36. 2014-02-06T11:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  37. 2014-03-24T12:48:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  38. 2014-03-24T12:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  39. 2014-05-21T21:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  40. 2014-05-26T11:15:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  41. 2014-06-10T12:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  42. 2014-06-20T08:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  43. 2014-07-04T12:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  44. 2014-07-11T14:04:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  45. 2014-07-15T13:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  46. 2014-07-16T11:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  47. 2014-11-17T13:40:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  48. 2014-11-17T14:27:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  49. 2014-11-27T12:09:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  50. 2014-12-01T17:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  51. 2015-01-20T20:30:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  52. 2015-01-23T09:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  53. 2015-01-30T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  54. 2015-02-04T19:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  55. 2015-03-04T13:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  56. 2015-03-04T13:47:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  57. 2015-03-13T15:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  58. 2015-03-18T10:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  59. 2015-03-25T14:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  60. 2015-04-06T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  61. 2015-05-15T16:40:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  62. 2015-05-22T08:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  63. 2015-05-26T15:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  64. 2020-02-21T03:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  65. 2020-02-22T19:24:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  66. 2022-02-22T15:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  67. 2022-05-18T12:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  68. 2022-05-18T12:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  69. 2022-05-23T16:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  70. 2022-05-23T16:05:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }
  71. 2022-07-15T12:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12364",
        "nome": "01ª Itabuna"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica