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Ação Cautelar — Cautelar Inominada - Preparatória — TRE-SP 06000127920206260147

Classe: Ação CautelarOrgao: 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c2630cf03c33b24214db1570138afa2e4a5cb7b5a5f9d20efaff200ea9436a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:32:26.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200121122124
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09c2630cf03c33b24214db1570138afa2e4a5cb7b5a5f9d20efaff200ea9436a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Petição (TPU 85)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T12:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  2. 2020-01-27T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  3. 2020-01-27T16:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  4. 2020-01-28T17:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  5. 2020-01-28T17:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  6. 2020-01-28T17:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  7. 2020-01-28T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  8. 2020-01-28T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  9. 2020-01-29T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  10. 2020-01-29T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  11. 2020-01-29T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  12. 2020-01-29T15:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  13. 2020-01-30T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  14. 2020-02-04T00:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  15. 2020-02-04T00:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  16. 2020-02-04T00:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  17. 2020-02-04T18:26:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  18. 2020-01-21T12:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  19. 2020-01-28T17:01:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  20. 2020-01-29T11:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  21. 2020-01-30T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  22. 2020-02-04T18:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.