Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT1 00011579220125010241

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bfe0dfc444561f854be08687a36b0986b80bc5b2b78083f0546525dae8442e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5bfe0dfc444561f854be08687a36b0986b80bc5b2b78083f0546525dae8442e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 486 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  3. 2019-04-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  6. 2026-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  7. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  8. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  9. 2026-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  10. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  11. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  12. 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  13. 2026-06-08 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  14. 2026-06-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  15. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  16. 2026-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  17. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  18. 2026-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/413
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 486 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-28 a 2026-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-27
Remessa (TPU 123)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-20
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 486. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-28T07:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  2. 2013-01-11T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  3. 2018-06-16T00:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2018-08-24T16:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  5. 2018-08-28T01:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2018-08-28T01:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2018-09-20T00:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  8. 2018-10-09T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  9. 2018-10-11T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2018-10-11T01:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
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  11. 2018-11-08T01:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2018-11-26T17:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  13. 2018-11-29T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2018-11-29T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2018-11-29T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2018-11-29T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  17. 2018-12-12T00:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  18. 2018-12-12T00:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  19. 2019-04-03T10:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  20. 2019-04-04T15:12:48.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  21. 2019-04-22T00:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  22. 2019-04-22T00:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  23. 2019-04-26T10:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
          "valor": 202
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  24. 2019-05-07T00:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  25. 2019-05-09T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  26. 2019-05-14T01:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  27. 2019-05-14T01:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  28. 2019-05-25T00:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  29. 2019-05-25T00:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  30. 2019-05-25T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  31. 2019-05-25T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  32. 2019-05-25T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  33. 2019-05-25T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  34. 2019-06-07T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  35. 2019-06-07T00:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  36. 2019-06-13T15:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
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  37. 2019-12-12T15:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-12-12T15:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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  39. 2020-01-14T11:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-02-10T16:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33730",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.