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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Vencido/Retido — TRT3 00000040720125030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 792a85d66a4488effe96be2100bbf74652b9e027412c5fcfebcc2abc1084eca0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040720125030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 792a85d66a4488effe96be2100bbf74652b9e027412c5fcfebcc2abc1084eca0. SHA-256 do comentário: c8952a796c956420a0d002161eee12d09b77d6897dcf4f64b37f0ac180a93d50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2012-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-07-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:34.600677790Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 792a85d66a4488effe96be2100bbf74652b9e027412c5fcfebcc2abc1084eca0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2015-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-02
Recebimento (TPU 977)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Petição (TPU 85)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-31
Conclusão (TPU 51)
2012-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-11
Remessa (TPU 123)
2012-05-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.