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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000828720145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01a4a0de7172f6fc2ffbd83fcc67333c8653a6167ad7d6b51e84af4f0038b848

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:26.068259379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01a4a0de7172f6fc2ffbd83fcc67333c8653a6167ad7d6b51e84af4f0038b848

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Recebimento (TPU 977)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-04-17
Recebimento (TPU 977)
2015-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-24
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-18
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  30. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.