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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-PI 06000814520246180034

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f937085c2c934ed69edcb8df9feeb425b5d295720de19eaf9b86cde07456d501

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000814520246180034 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f937085c2c934ed69edcb8df9feeb425b5d295720de19eaf9b86cde07456d501. SHA-256 do comentário: 193d8ebdfb1b052be801808e2f0b77d2734d312accb8ade86c43cb7b555b54b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-03-27 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-03-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:53:47.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240726174532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f937085c2c934ed69edcb8df9feeb425b5d295720de19eaf9b86cde07456d501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-26 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Publicação (TPU 92)
2026-03-30
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27
Perda do objeto (TPU 12325)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-26T17:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  2. 2024-07-29T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  3. 2025-08-25T16:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  4. 2024-08-12T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  5. 2024-09-15T15:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  6. 2024-09-16T12:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  7. 2024-09-16T22:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  8. 2024-09-17T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  9. 2024-09-17T16:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  10. 2024-10-03T09:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  11. 2024-10-03T09:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  12. 2024-10-04T15:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  13. 2025-08-25T16:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  14. 2026-03-27T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  15. 2026-03-27T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  16. 2026-03-27T08:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  17. 2026-03-27T08:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  18. 2026-03-27T13:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  19. 2026-03-27T13:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  20. 2026-03-30T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  21. 2026-03-30T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  22. 2026-04-06T17:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  23. 2026-04-07T02:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  24. 2026-04-07T02:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  25. 2026-04-07T02:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  26. 2026-04-07T12:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  27. 2024-07-26T17:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  28. 2024-08-09T11:45:02.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  29. 2024-08-09T11:45:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  30. 2026-03-27T08:30:47.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  31. 2026-03-27T08:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  32. 2026-04-07T12:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}
  33. 2026-04-07T12:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14447",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.