Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação culposa — TJSE 00034941320168250074
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36813e713feea6333e9113ba72ea16bb02d4d094f32d3d8a74383c188908b4b3
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação culposa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-11-29 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/127 - 2016-11-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-02-14 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-04-07 — Petição; Resposta À acusação (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-04-25 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-04-26 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-05-09 — Despacho; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-06-06 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-06-08 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-06-08 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-09-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2019-09-25 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51 - 2019-11-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2019-12-10 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2019-12-11 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2019-12-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2019-12-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-08-28T17:43:03.933000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-08-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161129120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-11-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 36813e713feea6333e9113ba72ea16bb02d4d094f32d3d8a74383c188908b4b3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2019-12-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-12-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-10
- Documento (TPU 581)
- 2019-11-29
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-25
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-25
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-13
- Documento (TPU 581)
- 2019-09-09
- Petição (TPU 85)
- 2019-09-06
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação culposa
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-06-08T13:45:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-06-08T10:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-06-06T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-05-23T10:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-05-09T16:46:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-04-26T11:22:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2017-04-25T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-04-07T12:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2017-02-14T20:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-11-30T08:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-11-29T13:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-17T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-25T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T12:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-23T13:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-21T14:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-16T13:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-31T09:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-28T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-02T12:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-03T12:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-06T09:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T13:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T12:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-09T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-04T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T11:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28T10:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-07T09:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-10T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-06T14:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-19T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T22:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T09:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-22T00:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00269392220158250001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00038535720158250054 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- TJES — 00001578420208080062 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA - PIUMA
- TJDFT — 00142064920118070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- TJMA — 00001412720208100143 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJMA
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- TJDFT — 00084663620138070008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- TJPA — 00000618720178140036 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPA
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- TJTO — 00383762820198272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJTO
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas