Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação culposa — TJSE 00034941320168250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36813e713feea6333e9113ba72ea16bb02d4d094f32d3d8a74383c188908b4b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  2. 2016-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-02-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-04-07 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-04-26 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-09 — Despacho; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-06-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-06-08 — Suspensão Condicional do Processo; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-06-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2019-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2019-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:43:03.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36813e713feea6333e9113ba72ea16bb02d4d094f32d3d8a74383c188908b4b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2019-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-18
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)
2019-12-10
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Petição (TPU 85)
2019-09-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-08T13:45:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  2. 2017-06-08T10:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  3. 2017-06-06T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  4. 2017-05-23T10:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2017-05-09T16:46:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  6. 2017-04-26T11:22:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  7. 2017-04-25T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  8. 2017-04-07T12:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ]
    }
  9. 2017-02-14T20:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  10. 2016-11-30T08:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2019-11-29T13:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-10-17T11:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-09-25T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-09-06T12:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-09-06T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-09-06T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-08-23T13:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-08-21T14:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-08-16T13:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-07-31T09:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-06-28T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-02T12:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-04-03T12:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-03-08T11:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-06T09:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-12-12T13:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-12-07T12:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-11-09T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-04T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-09-03T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-07-31T11:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-06-28T10:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-06-07T09:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-04-10T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-03-06T14:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-06-19T09:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-05-22T22:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-05-22T09:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-05-22T09:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-04-22T00:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.