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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMT 00000062720148110101

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee5bd802409161cfc188e86f5db84a0d9bbfa65b1f1614c300cf4a3c116b3e12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: ee5bd802409161cfc188e86f5db84a0d9bbfa65b1f1614c300cf4a3c116b3e12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2020-10-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2020-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2021-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2021-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2021-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2021-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2021-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2021-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2021-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2021-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T06:51:01.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee5bd802409161cfc188e86f5db84a0d9bbfa65b1f1614c300cf4a3c116b3e12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Remessa (TPU 123)
2021-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T13:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-08T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-08T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-14T13:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-14T14:13:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-14T14:13:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  7. 2014-04-15T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-15T18:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-04-22T14:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-04-28T09:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-04-28T10:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-28T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-28T10:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-28T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-04-28T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-29T12:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  17. 2014-11-17T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  18. 2014-11-19T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  19. 2014-11-21T09:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  }
}
  20. 2014-11-28T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
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  }
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  21. 2014-12-01T16:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-01-16T16:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-01-16T16:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  24. 2015-01-20T17:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  25. 2015-01-21T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "48422",
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  26. 2015-01-28T15:12:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  27. 2015-01-28T15:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  28. 2015-09-25T16:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  29. 2015-09-29T14:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}
  30. 2015-11-09T13:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}
  31. 2016-03-21T13:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  32. 2016-08-30T12:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-10-07T10:47:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  34. 2016-11-25T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  35. 2016-11-25T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  36. 2016-11-25T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  37. 2016-11-28T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  38. 2016-11-28T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  39. 2016-11-28T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}
  40. 2016-12-01T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.