Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00001069320208100005

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Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-03-03T10:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2020-03-04T08:56:26.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2020-03-06T08:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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4. 2020-03-16T13:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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5. 2021-01-11T13:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2021-01-13T08:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-01-13T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

8. 2021-02-09T10:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
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       "codigo": "11232",
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     }
   }

9. 2022-03-28T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "Minist�rio P�blico",
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         "valor": 3
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     }
   }

10. 2022-03-28T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "para despacho",
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      }
    }

11. 2022-03-28T12:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "11232",
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      }
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12. 2022-05-02T11:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

13. 2022-05-25T08:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
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        "codigo": "11232",
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      }
    }

14. 2022-05-25T08:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

15. 2022-05-25T09:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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      }
    }

16. 2022-06-24T10:06:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-06-24T10:06:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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18. 2022-08-01T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

19. 2022-08-01T15:52:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

20. 2022-08-18T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "11232",
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      }
    }

21. 2022-08-18T20:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

22. 2022-08-18T20:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2022-09-12T10:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2022-11-18T09:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2022-11-29T21:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2022-12-01T15:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2023-04-03T09:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2023-04-03T09:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2023-04-03T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2023-04-04T07:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2023-04-04T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2023-04-25T11:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2023-04-25T11:33:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2023-05-05T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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35. 2023-06-29T23:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2023-06-29T23:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2023-07-07T11:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2023-09-12T23:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2023-11-03T08:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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40. 2023-11-15T19:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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