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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000128020216260297

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f20b8d2851bb6bf0f9cd22049b6e0dea03198e434f9afae008c026eb3b9969da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128020216260297 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “297 ª ZONA ELEITORAL - LINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f20b8d2851bb6bf0f9cd22049b6e0dea03198e434f9afae008c026eb3b9969da. SHA-256 do comentário: 0f0e62df9c9621b0ce755ff87e3ef5cd6d0604baf3e9ae3c00d2d46220fd3339.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-22 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2023-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2023-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2023-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2023-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:46:56.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210416173247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f20b8d2851bb6bf0f9cd22049b6e0dea03198e434f9afae008c026eb3b9969da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-16 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Publicação (TPU 92)
2023-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-26
Petição (TPU 85)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-16T17:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  2. 2023-07-13T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  3. 2021-08-09T21:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  4. 2021-10-28T18:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  5. 2021-10-28T18:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  6. 2021-10-28T18:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  7. 2021-10-28T18:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  8. 2023-01-06T14:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  9. 2023-03-01T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  10. 2023-05-03T12:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  11. 2023-05-03T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  12. 2023-05-03T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  13. 2023-05-05T01:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  14. 2023-05-05T01:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  15. 2023-05-11T03:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  16. 2023-06-22T16:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  17. 2023-06-22T17:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  18. 2023-06-22T17:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  19. 2023-06-22T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  20. 2023-06-22T17:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  21. 2023-06-22T17:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  22. 2023-06-22T17:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  23. 2023-06-22T17:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  24. 2023-06-24T01:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  25. 2023-06-26T12:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  26. 2023-06-30T03:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  27. 2023-06-30T03:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  28. 2023-06-30T03:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  29. 2023-07-06T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  30. 2023-07-06T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  31. 2023-07-06T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  32. 2023-07-17T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  33. 2023-07-17T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  34. 2023-07-17T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  35. 2023-07-17T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  36. 2023-07-18T15:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  37. 2023-07-19T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  38. 2023-07-25T03:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  39. 2023-07-25T03:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  40. 2023-07-25T03:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.