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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000128020226260221

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 221 ª ZONA ELEITORAL - SALTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b03682996bff986d9a2df53700c05d9bbd98828a0c8c41ef0bd0b6007617e88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128020226260221 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8b03682996bff986d9a2df53700c05d9bbd98828a0c8c41ef0bd0b6007617e88. SHA-256 do comentário: 15f5bc35c68328924518b0d672856f142913545a9d75124585163d252ca98927.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-06 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-10-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:18:14.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706123203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b03682996bff986d9a2df53700c05d9bbd98828a0c8c41ef0bd0b6007617e88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14
Petição (TPU 85)
2022-10-13
Publicação (TPU 92)
2022-10-13
Publicação (TPU 92)
2022-10-13
Publicação (TPU 92)
2022-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-10
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T12:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  2. 2022-07-08T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  3. 2022-08-23T15:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  4. 2022-09-12T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  5. 2022-09-22T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  6. 2022-08-17T17:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  7. 2022-08-29T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  8. 2022-08-29T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  9. 2022-08-29T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  10. 2022-08-31T09:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  11. 2022-08-31T09:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  12. 2022-09-06T03:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  13. 2022-09-06T05:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  14. 2022-09-06T18:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  15. 2022-09-19T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  16. 2022-10-10T18:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  17. 2022-10-10T18:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  18. 2022-10-10T18:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  19. 2022-10-12T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  20. 2022-10-12T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  21. 2022-10-13T01:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  22. 2022-10-13T01:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  23. 2022-10-13T01:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  24. 2022-10-18T03:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  25. 2022-10-18T03:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  26. 2022-10-18T16:27:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  27. 2022-07-11T15:54:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  28. 2022-07-11T15:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  29. 2022-08-16T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  30. 2022-08-18T14:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  31. 2022-08-29T11:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  32. 2022-08-29T16:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  33. 2022-09-19T17:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  34. 2022-09-22T07:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  35. 2022-10-10T18:02:20.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  36. 2022-10-14T08:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  37. 2022-10-19T10:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}
  38. 2022-10-19T10:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14938",
    "nome": "221 ª ZONA ELEITORAL - SALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.