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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00263455220128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71fc692b4662e77ed12964fc79ba291c8539c4362b7afcf81f310abbbf616a61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 71fc692b4662e77ed12964fc79ba291c8539c4362b7afcf81f310abbbf616a61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-06-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-09-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-17 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-04 a 2020-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-18
Publicação (TPU 92)
2020-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T18:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-08-13T22:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  3. 2019-08-13T22:33:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2019-08-14T20:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-08-15T09:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-08-21T09:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2020-02-05T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-02-05T18:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-04-15T11:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-06-17T18:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  11. 2020-06-17T18:55:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  13. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-10T12:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-03-11T12:15:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2015-07-21T14:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-08-14T13:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-19T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-17T19:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-06-18T09:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-06-28T00:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  23. 2020-09-07T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  24. 2020-09-07T14:50:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-09-07T14:50:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-08-13T22:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-06-17T18:55:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2016-02-19T11:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2016-02-19T11:48:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2016-02-19T11:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-04-27T12:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-20T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  33. 2016-11-10T06:59:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2016-11-10T07:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2016-11-22T11:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2019-04-03T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-07-21T09:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2018-07-10T17:29:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2016-11-22T11:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-07-10T17:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.