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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00001528420138250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66415b7c31aab41655bf214a8ce2fbe32130afde8ff1e8960fd8315c63c76cd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001528420138250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66415b7c31aab41655bf214a8ce2fbe32130afde8ff1e8960fd8315c63c76cd0. SHA-256 do comentário: 0daab019cf75596be8e48562903d45e5bbf9f6656058733b2eb80a3b1cce9d6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2013-09-24 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-04-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-05-12 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-05-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:54:57.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66415b7c31aab41655bf214a8ce2fbe32130afde8ff1e8960fd8315c63c76cd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-29 a 2016-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-22
Documento (TPU 581)
2016-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-05-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-12
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-24T09:22:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-07-26T15:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-23T15:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-13T12:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-24T09:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-02T09:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-20T12:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-18T11:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-23T08:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-01T13:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-19T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-31T15:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-22T12:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-22T12:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-08-22T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-07-24T10:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-06-07T09:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-05-31T09:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-05-12T14:31:59.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  20. 2016-05-10T08:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-27T08:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-26T14:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-04-13T12:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-04-13T12:21:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2015-03-09T10:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-02-26T15:05:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-02-26T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-02-12T09:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-03T14:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-01-29T13:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-01T12:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-03-28T09:54:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  33. 2014-03-28T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-31T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-11-26T06:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-18T11:15:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-07-31T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-07-02T12:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-06-12T22:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-06-06T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.