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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PR 06000141020246160140

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 140 ª zona eleitoral-MarmeleiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e16140475a7cdbf27014c4a1d1016494af0e46b193a635dccff1d5ccc1097b41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000141020246160140 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “140 ª zona eleitoral-Marmeleiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e16140475a7cdbf27014c4a1d1016494af0e46b193a635dccff1d5ccc1097b41. SHA-256 do comentário: 43ac3210c375fb2728650c736c70c074f8ddfe6cb34d82683bd238036e7eecd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-06-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-07-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:41.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240509164946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e16140475a7cdbf27014c4a1d1016494af0e46b193a635dccff1d5ccc1097b41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Reativação (TPU 849)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-09T16:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  2. 2024-05-09T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  3. 2024-05-16T15:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  4. 2024-05-24T16:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  5. 2024-06-18T17:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  6. 2024-05-09T16:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  7. 2024-05-09T16:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  8. 2024-05-16T14:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  9. 2024-05-16T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  10. 2024-05-22T15:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  11. 2024-05-22T15:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  12. 2024-05-24T14:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  13. 2024-05-24T14:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  14. 2024-05-24T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  15. 2024-05-24T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  16. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  17. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  18. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  19. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  20. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  21. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  22. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  23. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  24. 2024-06-18T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  25. 2024-06-18T17:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  26. 2024-07-02T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  27. 2024-05-09T16:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  28. 2024-05-15T16:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  29. 2024-05-15T16:46:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  30. 2024-05-16T15:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  31. 2024-05-22T15:44:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  32. 2024-05-24T16:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  33. 2024-06-18T17:05:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  34. 2024-07-02T16:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  35. 2024-07-02T16:51:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  36. 2024-07-02T16:54:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}
  37. 2024-07-02T16:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15574",
    "nome": "140 ª zona eleitoral-Marmeleiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.